O que o voto feminino tem a ver com a minha saúde?
Hoje comemoramos 88 anos da conquista do voto feminino no Brasil. Essa grande conquista política tem muito a ver com as conquistas de saúde da mulher no nosso país também, afinal, ao poder votar e também ser votada, as mulheres conseguiram colocar suas pautas de saúde para discussão. Ainda que não consigamos ter uma representatividade política satisfatória em 2020, podemos contar com algumas conquistas nesse tempo.
Essas conquistas não vieram gratuitamente. Foi resultado de muita luta dos movimentos de mulheres, principalmente nas décadas de 1980 e 1990, que culminou na criação dos conselhos nacional e estaduais com a missão de defesa dos direitos da mulher, e implantadas delegacias para mulheres em 1985.
A participação de lideranças feministas nas instâncias relacionadas com a saúde pode ser dimensionada pela ampliação da representação das mulheres na Câmara Federal e poder legislativo de estados e municípios e pela presença de feministas sanitaristas comprometidas com a necessidade de mudanças profundas no sistema de saúde nos fóruns organizados pelos movimentos de mulheres e pelo movimento sanitário. É verdade que essa participação ainda está aquém do que deveria. Segundo pesquisa nas últimas eleições, a participação das mulheres na política brasileira (Politize) apresenta os seguintes números:
- 30% das candidaturas em eleições legislativas (vereadoras, deputadas e senadoras) deve ser de mulheres. Essa foi um regra criada em 2009.
- Para cada 7 vereadores homens, temos atualmente apenas 1 vereadora mulher (TSE).
- 154ª é a posição do Brasil em ranking da Inter Parliamentary Union sobre representação feminina em parlamentos de 193 países.
- 1 em cada 8 candidatas mulheres não receberam nenhum voto nas eleições de 2016.
- Os partidos políticos brasileiros investem menos dinheiro na candidatura de mulheres que de homens.
Na prática, ainda existe toda sorte de problemas que impedem que as mulheres sintam mudanças concretas dessa participação política na rede de serviços do SUS. A pesquisadora Ana Maria Costa, destaca em seu estudo as grandes desigualdades de oferta, assim como as ações relacionadas ao climatério/menopausa; às queixas ginecológicas; à infertilidade e reprodução assistida; à saúde da mulher na adolescência; a doenças crônico-degenerativas; à saúde ocupacional; à saúde mental; a doenças infectocontagiosas.
Ainda, a pesquisadora aponta que informações preliminares do Sistema Nacional de Informações sobre Conselhos e Conselheiros de Saúde – ParticipanetSUS – dão conta que, em 2007, entre 5.463 conselhos municipais de saúde, existem 276.542 entidades representando os usuários do SUS. Dessas, apenas 623, ou seja, 0,23%, são relacionadas à temática das mulheres. Dentre estas 623 entidades, observa-se que mais da metade delas (54,57%) são clubes ou associações de mães, 26,48% são de movimentos sociais de mulheres, 8,19% são sindicais e o restante, de outras modalidades.
A representação dos movimentos de mulheres está presente no Conselho Nacional de Saúde (CNS) não apenas por meio da entidade representativa do respectivo movimento como também as representações de população negra, população LGBT, população do campo, sindicalistas e outros que conformam uma configuração favorável aos avanços nas questões de saúde das mulheres e seus direitos sexuais e reprodutivos. A Comissão Interinstitucional de Saúde da Mulher (CISMU), do qual a AME/CDD tem representação através da Conselheira Vitória Bernardes, tem ampla presença de setores representados e mantém uma regularidade de debates e de contribuições.
Todos esses processos participativos são ferramentas poderosas na garantia de direitos. Por isso Para tanto, é necessário seguir a trilha da politização permanente da sociedade civil e, ao mesmo tempo, permitir soluções criativas de transformação da sociedade movidas pelos interesses coletivos, pela justiça social e pela cidadania. Oxalá os novos feminismos oriundos destes novos tempos e matizes tragam força à luta pela saúde das mulheres. A saúde das mulheres deve ser concebida valorizando a perspectiva de classe social e de gênero na determinação social da saúde e, desta visão complexa e ampliada, retomar a necessária articulação da saúde com as políticas sociais, incluindo as de seguridade social, para produzir mudanças efetivas na inclusão e no bem-estar social desta população.
Fonte:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232009000400014
