Segundo episódio de Saúde na Roda aborda transparência na saúde. Assista agora!

A transparência é um dos pilares mais importantes para o aprimoramento da administração pública. Sem ela, a população e entidades da sociedade civil ficam impossibilitadas de fiscalizar as ações e, no caso da saúde, isso passa pela necessidade de poder de decisão sobre medicamentos, tratamentos, exames específicos, ações preventivas e coletivas de saúde pública e afins.

No Brasil, desde a Constituição de 1988, o governo tem a obrigação de dar publicidade às informações para a população como um mecanismo de controle social. Mais recentemente, outros dispositivos foram surgindo. Existem três principais leis que tratam da transparência em órgãos públicos: a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), ; a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011); e a Lei de Responsabilidade Fiscal ( Lei 101/2000) que também tem como objetivo a transparência pública.

Para além das leis, órgãos como o Supremo Tribunal Federal, o Congresso, Anvisa, ANS e Conselho Nacional de Saúde promovem, por exemplo, transmissão de suas reuniões de portas abertas. Entende-se que a transparência é a regra e o sigilo é a exceção. Recentemente, um movimento da sociedade civil pede mais transparência em reuniões decisivas da CONITEC, por exemplo (mais informações no link: https://cdd.org.br/noticia/saude-publica/movimento-transparenciaeregra-pede-mais-transparencia-na-conitec/).

Quatro dias após a campanha, em decisão inédita, a CONITEC disponibilizou as gravações das últimas reuniões em página no Youtube. A pressão por transparência no órgão, que já ocorria há anos, se intensificou durante a pandemia, com as reuniões sendo realizadas de forma virtual. A CONITEC era o único órgão colegiado de saúde que não transmitia publicamente o processo decisório. Agora, o próximo passo em direção à transparência precisa ser a transmissão, ao vivo, de todas as reuniões do órgão.

Em tempos de pandemia do novo coronavírus, atualmente, o Ministério da Saúde alterou a metodologia de publicidade em relação aos números de casos da doença registrados no País, após a saída de dois ministros e a permanência do interino. Paralelamente, no início de junho, órgãos de imprensa decidiram montar um consórcio no qual informações das secretarias de saúde regionais seriam coletadas e divulgadas para a população.

O clima de instabilidade e a falta de confiança nos dados podem causar ainda mais ansiedade na população, já tão afetada por todos os desdobramentos que envolvem as mortes por covid-19, isolamento social e mudanças nos relacionamentos. Transparência é o tema discutido nesta edição do Saúde na Roda.

Apresentação: Camila Tuchlinski, com análises de Gustavo San Martin e Tiago Farina.
Convidada especial: Aline Silveira Silva, servidora pública federal, mestre em saúde pública e doutora em Ciências e Tecnologias em Saúde. Pesquisa e prática no envolvimento do paciente e do público na tomada de decisão em saúde.

Assista o episódio completo!

 

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