Conitec abre consulta pública para avaliar incorporação, no SUS, de anticoncepcional para mulheres entre 18 e 49 anos

Comissão recebe contribuições da sociedade e entidades sobre implante subdérmico de etonogestrel

O etonogestrel é um hormônio, produzido em laboratório, que se assemelha à progesterona, hormônio feminino que atua no sistema reprodutor. Até o dia 1 de fevereiro, a Conitec avalia a incorporação no SUS do implante subdérmico de etonogestrel para a prevenção da gravidez por mulheres em idade reprodutiva entre 18 e 49 anos.

Este é considerado um método contraceptivo de longa duração e a mulher pode usar por até três anos. É um pequeno bastão de plástico, com 4 cm de comprimento e 2mm de diâmetro, que é inserido abaixo da pele do braço. Os 68 mg da substância etonogestrel vão sendo liberados em pequenas quantidades na corrente sanguínea.

A ação impede que o óvulo seja liberado do ovário e também altera a secreção do colo do útero, dificultando a entrada dos espermatozoides. Outro contraceptivo considerado de longa duração, e disponível no SUS, é o DIU, que pode permanecer por até 10 anos no corpo da mulher.

O plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde recomendou, inicialmente a não incorporação da tecnologia. De acordo com a instituição, ainda que as evidências encontradas se mostrem favoráveis ao implante, “a ampla população proposta juntamente com o impacto orçamentário estimado dificultaria a incorporação desta tecnologia no SUS”.

A ginecologista Regina Alves, integrante do conselho consultivo da AME-CDD, afirma que seria uma alternativa interessante de contracepção para médicos e pacientes. Por outro lado, a médica explica que, em relação ao custo, existem prós e contras: “Isso porque o custo se dilui nos três anos de uso. Mas existe o custo de material para retirada, pois o dispositivo é implantado no braço, entre o bíceps e o tríceps”.

Além disso, para a paciente, há um corte na região para a implantação do etonogestrel e, caso a mulher não queira mais usar ou se acabar o tempo de uso do produto, é preciso retirá-lo através de outro procedimento. A doutora Regina Alves opina: “Do ponto de vista institucional, é mais um método anticoncepcional acessível. Como ginecologista, não gosto porque a retirada implica num cortezinho para puxar o implante. Os efeitos colaterais são aumento de peso, acne e irregularidade menstrual, a partir do segundo ano de uso (o implante subdérmico de etonogestrel dura três anos)”.

Quais são as opções de métodos contraceptivos disponíveis no SUS?

O Sistema Único de Saúde disponibiliza o diafragma, que é um dispositivo colocado internamente na vagina, cobrindo o colo do útero e bloqueando a passagem do espermatozóide, e os preservativos, feminino e masculino, que são proteções físicas que envolvem os órgãos genitais, impedindo que o espermatozóide entre em contato com o útero.

Há também o chamado DIU de cobre, dispositivo intrauterino em forma de T, colocado dentro do útero, que libera uma pequena quantidade de cobre para impedir que os espermatozoides fertilizem os óvulos.

Já os contraceptivos hormonais atualmente disponíveis são: acetato de medroxiprogesterona (fornecido em comprimido e solução injetável com duração de três meses), enantato de noretisterona unido ao valerato de estradiol (em solução injetável), etinilestradiol em adição do levonorgestrel (em comprimido), levonorgestrel (em comprimido) e noretisterona (em comprimido).

O Sistema Único de Saúde também oferece métodos contraceptivos permanentes como a laqueadura, que é a esterilização feminina, e de vasectomia, esterilização masculina.

Saiba como participar da consulta pública

Existem dois formulários: o de experiência/opinião (para pacientes, associações, cuidadores e sociedade em geral) e o técnico-científico (para instituições e profissionais de saúde).

No caso da experiência, qualquer paciente, mesmo que não tenha utilizado o método contraceptivo que está em análise na consulta pública, pode contar sobre sua vivência.

Para dar opinião sobre o assunto e participar da consulta pública, clique para o envio de relatos de experiência/opinião ou contribuições técnico-científicas sobre o tema.

Confira 6 passos para entender o que é uma consulta pública

Posicionamento da CDD

A CDD apoia a incorporação no SUS do implante subdérmico de etonogestrel para a prevenção da gravidez por mulheres em idade reprodutiva entre 18 e 49 anos, pois essa se mostra como mais uma opção de contracepção. Em um país onde 55.4% das mulheres declaram, no pós parto, que tiveram uma gravidez não desejada, ter uma opção segura e que não depende da ingestão diária de medicamentos, fato que, muitas vezes ocasiona em falha na prevenção, se demonstra como importante tecnologia para auxílio na saúde pública. Acreditamos que ter diversas possibilidades de arsenal terapêutico para que as mulheres consigam evitar uma gravidez indesejada, diminuindo a mortalidade materna e a possibilidade de abortos mal sucedidos, pode garantir o bem-estar e qualidade de vida dessa população.

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