Isso é SUS: Programa Saúde nas Escolas (PSE)

13 de julho é o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA, como ficou conhecida a Lei Nº 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e, com base na Constituição Federal de 1988, representa o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes em nosso país. A lei, que chega ao seu 31º aniversário esse ano, também considera e reafirma o direito à saúde dessa população. Pensando nisso, o Isso é SUS de julho é sobre o Programa Saúde na Escola, que leva a promoção de saúde para o lugar que toda criança e adolescente precisa e merece estar: a escola!

Sobre o Programa Saúde nas Escolas (PSE)

O Programa Saúde nas Escolas (PSE), lançado em 2007 através do Decreto 6.286/2007, desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública. 

O programa faz parte da Atenção Primária à Saúde (APS) e se estrutura a partir da articulação entre as Unidades Básicas de Saúde e a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio, educação profissional e tecnológica e na educação de jovens e adultos), elaborando estratégias a partir do projeto político-pedagógico das escolas, contemplando o contexto escolar e social, assim como o diagnóstico local em saúde. Nesse sentido, cabe destacar que as atividades do PSE ocorrem em territórios definidos de acordo com a área de abrangência da Estratégia Saúde da Família (ESF) – se quiser saber mais sobre a ESF, confira o Isso é SUS de maio -, permitindo assim a compreensão das necessidade e equipamentos públicos da saúde e da educação disponíveis para atuação. 

O PSE, através dessa articulação entre saúde e educação, permite ações voltadas ao desenvolvimento integral de estudantes e o enfrentamento de processos de vulnerabilização que comprometem o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Para isso, o programa se orienta a partir de 5 componentes:

1. Avaliação das Condições de Saúde das crianças, adolescentes e jovens que estão na escola pública;
2. Promoção da Saúde e de Atividades de Prevenção;
3. Educação Permanente e Capacitação dos Profissionais da Educação e da Saúde e de Jovens;
4. Monitoramento e Avaliação da Saúde dos Estudantes;
5. Monitoramento e Avaliação do Programa.

Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de doenças e agravos do PSE:

1. Verificação da situação vacinal;
2. Alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil, através do Programa Crescer Saudável;
3. Combate ao mosquito Aedes Aegypti;
4. Promoção e avaliação de saúde bucal e aplicação tópica de flúor;
5. Saúde ocular e identificação de possíveis sinais de alteração;
6. Saúde auditiva e identificação de possíveis sinais de alteração;
7. Prevenção de violências e acidentes;
8. Identificação de sinais de agravos de doenças em eliminação;
9. Prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas;
10. Práticas corporais, atividade física e lazer nas escolas;
11. Promoção da cultura de paz, cidadania e direitos humanos;
12. Direito sexual e reprodutivo e prevenção de IST/AIDS.

Bateu curiosidade em como levar o Programa Saúde nas Escolas? Confira os passos para adesão ao programa aqui.

Saúde também se aprende na escola, e o PSE é uma importante forma para esse exercício e garantia, não é mesmo?

Espero te encontrar em agosto, com mais uma política/estratégia do nosso amado SUS!

AbraSUS,

Vitória

Referências:

Plano Nacional de Saúde 2020-2023 (Ministério da Saúde)

Programa Saúde nas Escolas (Ministério da Educação)

Isso é SUS: O Sistema Único de Saúde é uma conquista da organização e da força do movimento social brasileiro. O SUS vai além da lógica de controle e tratamento de doenças, sendo responsável pela articulação de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde de toda população – incluindo quem paga plano de saúde. Pensando na grandiosidade do nosso SUS, o Isso é SUS é um espaço em que traremos, mensalmente, diferentes políticas, programas e estratégias dessa política de saúde. Já que o SUS é um patrimônio nosso, nada mais justo do que o conhecermos melhor, não é mesmo?