Isso é SUS: Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

No Brasil existem 45,6 milhões de pessoas com deficiência, 23,9% da população. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (2015), “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Ou seja, os impedimentos funcionais, isoladamente, não resultam em deficiência, pois é na relação com o meio que as barreiras e opressões são impostas a esse grupo social.  Mesmo com essa compreensão sobre o que é deficiência, ainda não temos um modelo único de avaliação e que considere os aspectos biopsicossociais. Esse fato, além de violar os marcos legais, impede a formulação de políticas públicas mais assertivas e condizentes com as necessidades dessa população. Mas, mesmo com os desafios impostos à promoção da saúde de pessoas com deficiência, temos uma política de saúde que precisa ser ampliada, fortalecida e conhecida por todas nós. Pensando nisso, aproveitamos o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência para trazer ao Isso é SUS a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Confira!

REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (RCPD)

A rede foi instituída em 2012, através das Portarias N° 793 e N° 835 do Ministério da Saúde e faz parte da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (Portaria N°1060/2002), que tem como objetivo a prevenção de agravos que podem resultar na vivência da deficiência, a participação, proteção e reabilitação da pessoa com deficiência com foco em sua capacidade funcional. Além disso, a rede tem influência do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, iniciado em 2011, que teve entre seus objetivos ampliar o acesso e a qualificação da atenção à saúde das pessoas com deficiência com foco na organização de Redes de Atenção à Saúde e na integralidade do cuidado. 

A Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, que se orienta nos princípios do Sistema Único de Saúde de equidade, universalidade e integralidade, tem como objetivo criar, articular, ampliar e diversificar os serviços para atenção às pessoas com deficiência. Sendo assim, a RCPD está organizada a partir dos três componentes de atenção: 

Atenção Básica

  • Núcleos de Apoio à Saúde da Família
  • Unidades Básicas de Saúde
  • Atenção odontológica

Atenção Especializada

  • Centros Especializados em Reabilitação (CER)
  • Estabelecimentos de saúde habilitados em apenas um Serviço de Reabilitação
  • Oficinas Ortopédicas
  • Centros de Especialidades Odontológicas (CEO)

Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

  • Leitos de cuidados prolongados
  • Centros Cirúrgicos qualificados para a atenção odontológica a pessoas com deficiência.

Como visto, entre os Objetivos da RCPD está a ampliação da oferta de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM), mas é importante frisar que o seu oferecimento não é a única forma de garantir a saúde da pessoa com deficiência. Nesse sentido, cabe reforçar que a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência traz entre suas diretrizes a assistência integral à saúde, o que significa reconhecer as necessidades de saúde para além da condição de deficiência, em uma lógica de habilitação e reabilitação. Os Centros Especializados em Reabilitação (CERs), componente da atenção especializada, são importantes, mas a deficiência precisa ser considerada e transversalizar as demais políticas, como a Política Nacional de Saúde Mental, Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, por exemplo.

Ainda temos muito a fazer, mas para isso é necessária a nossa articulação, afinal o SUS também se sustenta através da nossa participação!

Isso é SUS: O Sistema Único de Saúde é uma conquista da organização e da força do movimento social brasileiro. O SUS vai além da lógica de controle e tratamento de doenças, sendo responsável pela articulação de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde de toda população – incluindo quem paga plano de saúde. Pensando na grandiosidade do nosso SUS, o Isso é SUS é um espaço em que traremos, mensalmente, diferentes políticas, programas e estratégias dessa política de saúde. Já que o SUS é um patrimônio nosso, nada mais justo do que o conhecermos melhor, não é mesmo?

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