Posicionamento AME e CDD sobre a vacinação contra o coronavírus

Em 2020 fomos surpreendidas pela pandemia de coronavírus e pelo cenário de temor ocasionado por ela. Além de provocar mudanças de rotina e comportamento, para mantermos nossa saúde e nossas vidas, a pandemia fez com que a população acompanhasse ansiosamente o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19. 

Enquanto outros países vacinavam sua população ainda em 2020, entramos em 2021 sem respostas sobre como e quando seria o início da nossa imunização. Nosso PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 foi publicado com atrasos e inconsistências, o que gerou insegurança e fez com que, após o seu início, o ritmo da vacinação permanecesse lento.

A AME e a CDD, baseadas em evidências científicas, defendem  a vacinação de toda população brasileira. Ressaltamos que vacinar não é uma questão de escolha individual, mas de compromisso ético, já que, para conter a circulação do vírus, cerca de 80% da população precisa ser vacinada. É através dessa responsabilidade coletiva, inclusive, que se protege quem, seja por condição clínica ou de acesso, não poderá se vacinar. 

Mesmo reconhecendo a importância da vacinação de todas e todos, seguimos em um cenário onde as doses de vacina são insuficientes em decorrência do descaso do Governo Federal, que se esquiva de sua responsabilidade em garantir o acesso universal à imunização contra a Covid-19. Diante dessa realidade, a estratégia adotada pelo Ministério da Saúde, sobretudo após atualizações em seu Plano de Vacinação, foi priorizar o acesso da população, seja por fatores biomédicos ou sociais, com maior taxa de mortalidade por coronavírus. Segundo o Plano Nacional de Imunização, “Considerando que não há uniformidade na ocorrência de covid-19 na população, sendo identificado, até o momento, que o agravamento e óbito estão relacionados especialmente à características sociodemográficas; preexistência de comorbidades, tais como: insuficiência renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, diabetes mellitus, hipertensão arterial grave, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), anemia falciforme, câncer, obesidade mórbida (IMC≥40); síndrome de down; além de idade superior a 60 anos e indivíduos transplantados de órgãos sólidos”, essas comorbidades serão priorizadas. Ainda, citando o Plano de Vacinação, “além dos indivíduos com maior risco para agravamento e óbito devido às condições clínicas e demográficas, existem ainda grupos com elevado grau de vulnerabilidade social e, portanto, suscetíveis a um maior impacto ocasionado pela covid-19. Neste contexto, é importante que os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) também sejam levados em consideração ao pensar a vulnerabilidade à covid-19.” 

O mundo inteiro está lidando com a questão moral envolvendo as vacinas, onde países ricos monopolizam a compra de doses, dificultando e limitando o acesso amplo do imunizante à população global. Essa é uma questão de ameaça à saúde pública e de respeito à vida que, infelizmente, também se apresenta no Brasil através de iniciativas para que outros grupos, que não os já reconhecidos como prioritários, acessem o imunizante antes daqueles que estão em condições de vulnerabilidade. 

Sobre isso, nos posicionamos contrárias ao PL 948/202, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, e demais iniciativas que ferem o princípio de equidade, atrelando o acesso à vacina ao determinante financeiro, fazendo com que a saúde perca seu caráter de direito constitucional e passe a ser uma mera mercadoria. Sobre o PL 948/202, já aprovado pela Câmara e atualmente em tramitação no Senado, nos cabe alertar que os grandes laboratórios trabalham com regras contratuais e diplomáticas que priorizam o fornecimento de imunizantes ao setor público, o que dificulta a compra direta dos imunizantes por pessoas jurídicas. Ou seja: o governo terá que intervir para trazer as vacinas para o setor privado – o que só será possível se o próprio governo recusar a usar as doses disponibilizadas pelos laboratórios – ou os empresários importarão vacinas de laboratórios menos confiáveis, já que o PL aprovado na Câmara permite a compra sem registro da Anvisa, que é a responsável por avaliar e monitorar a segurança dos imunizantes. Ademais, o Programa Nacional de Imunização tem critérios para controle e notificação de pessoas vacinadas, o que é essencial para o monitoramento do andamento do processo de imunização, eficácia e possíveis reações adversas. Sobre esse monitoramento, o PL não apresenta como se dará o controle dos dados de imunização ou como eles serão transferidos ao Ministério da Saúde de forma fidedigna. 

Entendemos que, se há possibilidade do setor privado comprar vacina, é porque ela está disponível, e se há disponibilidade, esperamos que o Ministério da Saúde cumpra seu papel e efetive o acesso à saúde de toda população. Não podemos ser coniventes com a intensificação das desigualdades existentes em nosso país. O SUS é um patrimônio brasileiro e o Programa Nacional de Imunização (PNI) é referência mundial em imunização, por isso o nosso sistema público é o único capaz de garantir que os grupos prioritários, que representam a maior parte da população que tiveram sua vida ceifada durante a pandemia, sejam vacinados. 

Ao invés de acrescentarmos mais CIDs às prioridades vacinais – considerando que muitas condições crônicas de doença já estão contempladas entre as comorbidades e pessoas com doenças raras foram incluídas no grupo de pessoas com deficiência no Plano de Vacinação -, compreendemos que o diagnóstico, isoladamente, não configura em uma vulnerabilidade maior, por isso exigimos que o Governo Federal cumpra seu papel e pare de negligenciar a vida da nossa população. Reforçamos a necessidade da ampliação da compra de vacinas pelo poder público e que a vacinação seja uma atribuição exclusiva do Sistema Único de Saúde. 

A AME e a CDD seguem com o seu compromisso pela efetivação de direitos em busca de uma sociedade mais justa, afinal #JuntasSomosMaisFortes.