Mudanças na estrutura da Conitec criam comitês e sugerem atualização de PCDTs quando de novas evidências científicas

Mudanças na estrutura da Conitec como impactos da participação social e avaliação de medicamentos foram discutidos no programa ‘Saúde na Roda’; confira

Na reta final de 2022, a Conitec promoveu mudanças em sua configuração. A maior transformação ocorreu na estrutura e formação do Plenário, que deixou de existir e foi dividido em três comitês por eixos temáticos. “Antes, a gente tinha um plenário, que decidia qualquer assunto. Hoje a gente tem um comitê para medicamentos, um para produtos e procedimentos e um para pesquisa. Eu acho que isso é um ganho, pois essas especializações trazem uma qualificação, ou seja, quem compõe a Conitec não são mais pessoas leigas”, afirma o advogado sanitarista Paulo Benevento, especialista em Advocacy e consultor jurídico da AME-CDD.

Além disso, representantes dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) e da Associação Médica Brasileira (AMB) ganham espaço e direito a voto na Comissão. Os atos normativos também indicam a participação nas reuniões da Conitec, sem direito a voto, de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior da Defensoria Pública.

A Conitec também prevê que áreas do Ministério da Saúde apresentem proposta de incorporação de medicamentos e produtos com indicação diferente à aprovada pela Anvisa, os chamados off label, sendo observada a demonstração de evidências científicas, eficácia, acurácia, efetividade e segurança para o uso pretendido na solicitação.

Sobre doenças raras e ultrarraras, a biomédica Laura Murta, head da unidade de Health Economics da Origin Health, empresa de consultoria, acredita que é preciso ter uma perspectiva melhor de transparência sobre como essas tecnologias serão avaliadas, se outras metodologias serão aceitas, sobretudo no quesito “flexibilização do limiar de custo-efetividade”.

A respeito dos PCDTs, alterações dos protocolos poderão ocorrer a partir de novos estudos e evidências científicas, além da incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias em saúde no SUS.

A nova configuração da Conitec também enfatiza a participação social através do depoimento de ‘paciente-testemunho’, prática que já tem sido feita desde 2020. “Sobre a perspectiva do paciente, a gente tinha zero minuto e agora temos 10, mas esse tempo é curto para que ele possa expor sua experiência e, ainda por cima, correr o risco de ser julgado por estar usando o remédio via judicial, por exemplo”, ressalta Verônica Stasiak, fundadora e diretora executiva do Unidos pela Vida – Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística. Ela está concluindo o mestrado e iniciando doutorado em Ciências Farmacêuticas pela Universidade Federal do Paraná, com ênfase em avaliação de tecnologias em saúde.

Gustavo San Martin, fundador das ONGs AME e CDD vai além, e enfatiza que, em um cenário ideal, o paciente seria envolvido em etapas anteriores do processo de avaliação de um medicamento ou terapia. Confira a edição completa do programa ‘Saúde na Roda’ sobre as atuais mudanças na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.