Isso é SUS: Política Nacional de Alimentação e Nutrição

Você sabia que 31 de março é o Dia da Saúde e Nutrição? A data, definida pelo calendário oficial do Ministério da Saúde, chama atenção para a prática da boa alimentação e a reflexão sobre os aspectos que afetam as nossas (falta de) escolhas alimentares.

De acordo com o último Plano Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, a dieta inadequada é o fator que mais contribui para os anos de vida perdidos da população brasileira. E, devido ao impacto do que comemos em nossas vidas, o Isso é SUS deste mês é sobre a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)!

O que é Política Nacional de Alimentação e Nutrição

A PNAN, que foi aprovada em 1999, traz demandas do setor saúde alinhadas às necessidades de saúde e nutrição da população, o que inclui promoção de práticas alimentares saudáveis, vigilância alimentar e nutricional e a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.

Após 10 anos de sua aprovação, com o apoio da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (CIAN) do Conselho Nacional de Saúde, o Ministério da Saúde conduziu um amplo e democrático processo de atualização e  aprimoramento das bases e diretrizes dessa política.

Como resultado desse processo, em 2011 foi publicada a nova edição dessa política, que tornou-se referência aos desafios a serem enfrentados em relação à alimentação e nutrição no Sistema Único de Saúde.

Diretrizes da PNAN

Entre as diretrizes da PNAN, que indicam as linhas de ações para o alcance do seu propósito, estão:

1. Organização da Atenção Nutricional:  compreendida como os cuidados relativos à alimentação e nutrição voltados à promoção e proteção da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento de agravos, a Organização da Atenção Nutricional sempre está associada às demais ações de atenção à saúde do SUS, sobretudo na Atenção Básica.
2. Promoção da Alimentação Adequada e Saudável: compreendida como a prática alimentar apropriada aos aspectos biológicos e socioculturais dos indivíduos.
3. Vigilância Alimentar e Nutricional: compreendida como a descrição contínua e a previsão de condições de alimentação e nutrição relacionadas a fatores determinantes.
4. Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição: compreendida como a articulação de uma agenda comum de alimentação e nutrição com os demais setores do governo e integração às políticas, programas e ações do SUS.
5. Participação e Controle Social: compreendida como parte central para promoção e inclusão social de populações específicas ao direito à saúde e alimentação.
6. Qualificação da Força de Trabalho: compreendida como estratégia principal para qualificar as práticas de cuidado, gestão e participação popular.
7. Controle e Regulação dos Alimentos: compreendida como o monitoramento da qualidade dos alimentos através de seus aspectos sanitários, microbiológico e toxicológico, assim como seu perfil nutricional com vistas à redução de gorduras, açúcares e sódio, por exemplo.
8. Pesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e Nutrição: compreendida como parte essencial à inovação e à tecnologia no campo da alimentação e nutrição em saúde coletiva.
9. Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional: compreendida como práticas alimentares promotoras de saúde que respeitam a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

A PNAN é complexa, por isso deixaremos o link da política completa para que você aprenda ainda mais sobre ela.
Nosso SUS não cansa de nos surpreender, não é mesmo?
Nos encontramos em abril, para mais um Isso é SUS!

Fontes:
PNAN – Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Ministério da Saúde): https://aps.saude.gov.br/politicas/pnan
Ações Estratégicas da PNAN (Ministério da Saúde): https://aps.saude.gov.br/politicas/pnan/acoes_estrategicas
Política Nacional de Alimentação e Nutrição: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_alimentacao_nutricao.pdf

Isso é SUS: O Sistema Único de Saúde é uma conquista da organização e força do movimento social brasileiro. O SUS vai além da lógica de controle e tratamento de doenças, sendo responsável pela articulação de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde de toda população – incluindo quem paga plano de saúde. Pensando na grandiosidade do nosso SUS, o Isso é SUS é um espaço em que traremos, mensalmente, diferentes políticas, programas e estratégias dessa política de saúde. Já que o SUS é um patrimônio nosso, nada mais justo do que o conhecermos melhor, não é mesmo?