Incorporação dos broncodilatadores LAMA e LABA para o tratamento de pacientes com DPOC é discutida na Conitec

Consulta pública sobre o tema foi prorrogada até 29 de outubro

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) realiza consulta pública, até o dia 29 de outubro, sobre a proposta de incorporação dos broncodilatadores antagonistas muscarínicos de longa ação (LAMA) e agonistas beta2-adrenérgicos de ação longa (LABA) para o tratamento de pacientes com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica. A sugestão foi apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.

A DPOC é uma doença que ataca os pulmões e causa dificuldade para respirar, devido ao quadro de inflamação e de destruição dos alvéolos, responsáveis pelas trocas gasosas nos pulmões. Ela é provocada geralmente pela fumaça do cigarro ou de outras substâncias irritantes.

Andressa Aparecida Cardoso cuida do pai, Sebastião Cardoso, de 84 anos, que tem DPOC. Ele fumou por praticamente cinco décadas e sofre com a falta de ar. “Após 11 anos que largou o cigarro, a doença veio em estágio avançado a ponto de precisar do uso do oxigênio 24 horas”, lamenta.

Os principais sinais e sintomas da DPOC são tosse, falta de ar, chiado no peito e catarro em excesso. A doença é classificada de leve a muito grave. O diagnóstico é feito com base em sinais e sintomas respiratórios crônicos, por meio de exames e testes diversos no paciente.

O aposentado Humberto Vieira da Silva, 69 anos, fumou por 35 anos e hoje faz tratamento para controlar a doença. “ Algumas vezes percebi algum cansaço e falta de respiração, mas senti de uma forma mais intensa depois que soube da  DPOC. A partir de março, comecei a usar o Trelegy Ellipta, inalatório 30 doses. Antes da pandemia, fazia também fisioterapia duas vezes por semana, mas devo retomar quando considerar seguro”, afirma.

O tratamento medicamentoso da DPOC se baseia no uso de broncodilatadores, anti-inflamatórios corticosteroides e oxigenoterapia. Para pacientes com sintomas leves, são recomendados broncodilatadores de curta ação, especificamente o salbutamol e o fenoterol. Para pacientes com doença moderada ou grave, recomenda-se o uso de broncodilatador de longa ação, como o salmeterol e o formoterol.

Algumas vacinas também são utilizadas para reduzir as complicações decorrentes de infecção. A associação de dois broncodilatadores de longa ação diferentes (broncodilatação dupla com LAMA e LABA) não foi recomendada no PCDT, publicado em 2013.

O pneumologista Franco Chies Martins ressalta que, desde 2017, a Sociedade Brasileira de Pneumologia recomenda o uso combinado do LAMA e do LABA. “Associação das medicações pode salvar vidas no tratamento da DPOC, além de melhorar muito a qualidade de vida e aliviar os sintomas do paciente. Há a melhora da sintomatologia e a falta de ar que restringe, amputa a capacidade de vida e a produtividade das pessoas”, considera.

O especialista ressalta que a combinação dos broncodilatadores já é um conceito consagrado na literatura científica. “Pode parecer novidade para nós aqui no Brasil, mas eles existem há dezenas de anos e são utilizados largamente nos nossos consultórios particulares, infelizmente somente por aquelas pessoas que têm acesso aos medicamentos, apesar de Saúde ser um direito de todos previsto em lei, via SUS”, destaca.

A professora titular da Faculdade de Medicina de Botucatu Irma de Godoy, presidente eleita da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, lembra que, no PCDT do estado de São Paulo, a incorporação desses medicamentos já está prevista, no entanto, não abrange todas as regiões do Brasil. “A incorporação desse medicamento é um anseio muito grande de todos os pneumologistas e é uma recomendação internacional. Tem uma eficácia comprovada, com efeitos adversos muito pequenos. É um tratamento que diminui consideravelmente os quadros agudos da doença e casos que teriam custo mais altos para o SUS, além de um custo mais alto para a qualidade de vida do paciente”, ressalta.

A SBPT tem uma comissão técnica de DPOC e que está analisando os documentos da Conitec, em detalhes, para enviar contribuições para a consulta pública. Irma de Godoy e outros integrantes da equipe assistiram ao vídeo disponibilizado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS. “É um processo que, quanto mais transparente de todos os lados, melhor ele é. Gostaríamos também que, sempre que tiver assuntos relacionados à Pneumologia, que pudéssemos participar, como ouvinte ou como assessores técnicos, porque a gente quer colaborar para que as medidas atendam da melhor forma os pacientes”, enfatiza.

Desde julho deste ano, as reuniões da Conitec são transmitidas, na íntegra, pelo YouTube, garantindo o acesso democrático à todo cidadão ou entidade que quiser acompanhar os processos de discussão. A consulta pública é uma oportunidade para que todos possam dar seus depoimentos e opiniões a respeito da incorporação de tecnologia ou medicamentos no SUS. Para participar da consulta pública, acesse o portal da Conitec.

Confira 6 passos para entender o que é uma consulta pública 

AVALIAÇÃO: A Conitec recomendou inicialmente a incorporação no SUS do umeclidínio para o tratamento de pacientes com DPOC. Esse tema foi discutido durante a 90ª reunião ordinária da Comissão, realizada no dia 2 de setembro de 2020. Na ocasião, o Plenário considerou questões econômicas para fazer essa recomendação. Diante da comprovação de que não há diferença de segurança e de eficácia entre os medicamentos da mesma classe, o umeclidínio foi recomendado por ser o LAMA com o menor custo de tratamento.

O pneumologista Rafael Stelmach, do conselho técnico da CDD, afirma que a avaliação da Conitec está correta, porém, não resolve a vida dos pacientes. “Isso pode ser questionável. E se o paciente não responder com o umeclidínio, como faz? A maior parte das doenças respiratórias, incluindo a DPOC, têm tratamento multifacetado. Não é dar apenas um remédio que o paciente vai ser curado”, pondera.

O médico lembra que, desde 2007, esse grupo de medicamentos já está sendo utilizado no Estado de São Paulo, com respostas muito positivas em pacientes. “Aqui no Hospital das Clínicas a gente testou na época, mas o governo federal não aceitou quando eles foram sugeridos para serem integrados no tratamento de DPOC. Houve duas ou três consultas públicas. Eles já deveriam ter sido incluídos há muito tempo, pois existe certeza na vida real, no trato com os pacientes, e em estudos científicos”, enfatiza Stelmach.

POSICIONAMENTO DA CDD:  A CDD apoia a incorporação dos Broncodilatadores antagonistas muscarínicos de longa ação (LAMA) + agonistas beta2 adrenérgicos de ação longa (LABA) para o tratamento de pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica, pois são uma opção de tratamento segura e já recomendada por médicos aos pacientes há anos.
No entanto, o último PCDT foi atualizado em 2013, o que evidencia a necessidade de incorporação de mais opções. Nem todo paciente de DPOC responde a determinado tratamento da mesma forma. Padronizar a opção terapêutica, considerando apenas o quesito preço, é deixar de lado o fato de que existem diferentes casos, com níveis variados de exacerbação da doença e que, cada um deles, sob efeito combinado de associação de terapias, responderá de uma forma.
Por isso, após ouvir a sociedade médica, entidades, os pacientes, cuidadores, demandante e estudar o relatório inicial disponibilizado pela Conitec, acreditamos que garantir arsenal terapêutico para pessoas que convivem com DPOC é garantir que os todos indivíduos, com manifestações clínicas peculiares, possam ter acesso e aderência ao tratamento mais adequado para seu bem-estar e qualidade de vida.