Está aberta Consulta Pública sobre remédio de NMO
O Ministério da Saúde abriu a Consulta Pública Conitec/SECTICS nº 20/2024, que trata sobre a incorporação de inebilizumabe para o tratamento de pacientes com distúrbio do espectro da Neuromielite Óptica positivos para o anticorpo anti-aquaporina 4. De acordo com relatório preliminar, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) é desfavorável à incorporação desta que pode ser a primeira medicação aprovada especificamente para o tratamento de NMO no SUS.
A consulta fica aberta entre 9 e 28 de maio e qualquer pessoa pode participar através de uma conta no portal gov.br. Participe!
Entenda a ação do Inebilizumabe
O inebilizumabe é um dos três medicamentos registrados na Anvisa para uso específico para NMO. Além deste, o ravulizumabe e satralizumabe também têm registros no Brasil. No entanto, nenhum destes medicamentos está disponível para tratamento de NMO na rede pública, visto que não existe, até o momento, um protocolo para manejo de NMO no Brasil.
Assim, a falta de oficialização faz com que as pessoas que vivem com NMO e a comunidade médica precisem recorrer à chamada “off label”. Isto é, usa-se fora das diretrizes das indicações homologadas de algum fármaco pela Anvisa. No caso da NMO, o acesso desta população a uma abordagem terapêutica conta somente com o uso de medicamentos imunossupressores e imunomoduladores, os quais não possuem indicação em bula para o tratamento da doença.
De acordo com o neurologista Dênis Bichuetti, o relatório preliminar da Conitec traz avanços importantes, reconhecendo que existe um problema relativo à falta de tratamento e diagnóstico para NMO. “Tornou-se público, com este relatório, que a NMO é uma doença que tem tratamento e diagnóstico. Porém, que não tem protocolo para tratamento e que esta falta precisa ser abordada”, afirmou o profissional de saúde. “Fica também patente que a negativa à incorporação é por causa do custo deste medicamento”, acrescentou Bichuetti.
Ainda de acordo com o médico, este problema se estende a diversas patologias e tecnologias, não somente no Brasil. No entanto, ainda não se tem uma resolução para tal.
A participação social foi o tema do mês de conscientização pela NMO deste ano. Como parte deste esforço, lançamos diversos conteúdos sobre como funciona o sistema de participação social na saúde brasileira. Além disso, a CDD ressalta a importância dessa contribuição da população para o fortalecimento de nosso sistema de saúde e de nossa democracia.
Acesse estes conteúdos nos sites Março Verde e Direitos Múltiplos na NMO. Eles também estão disponíveis em nossas redes sociais.
O posicionamento da CDD
A CDD defende que é imprescindível a construção e aprimoramento de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para todas as doenças crônicas. Assim, acreditamos que é através de PCDTs que avançamos no tratamento, dignidade e qualidade de vida de pessoas que convivem com tais condições.
O Brasil possui uma incidência de NMO maior do que a média mundial da doença, atingindo proporcionalmente mais mulheres negras. Essa é uma faixa populacional historicamente desassistida econômica e socialmente. Em razão disso, acreditamos que a justificativa preliminar do Conitec, que considera o alto custo da medicação, não se preocupa com o custo social de manter esta população sem uma opção terapêutica comprovadamente mais eficaz no tratamento da NMO.
Tendo isso em vista, convidamos a comunidade da CDD a participar da consulta pública. É até dia 28 de maio através, através deste link. É preciso estar logado na sua conta Gov.br para participar.
Leia também o relatório simplificado da Conitec aqui.
