Cortes na saúde para 2023
Entenda como os cortes orçamentários afetarão o SUS no próximo ano.
No dia 20 de outubro, 2º dia da 335ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o plenário do CNS analisou e discutiu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, projeto enviado para o Congresso Nacional pelo Poder Executivo (Presidência da República).
Na ocasião, em estávamos presentes em Brasília, foi apresentado o relatório da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS sobre os cortes profundos previstos pelo PLOA 2023 em vários setores da saúde, representando uma perda de 22,7 bilhões de reais frente ao orçamento de 2022 (excluindo os gastos com a Covid-19). De acordo com Francisco Funcia, consultor técnico da Cofin, esse é o pior cenário de participação da saúde no total da Receita Corrente Líquida, com apenas 13% da participação no total arrecadado pela União.
O relatório da Cofin também indicou que os valores investidos na saúde anualmente por habitante têm sofrido quedas desde 2012, se aproximando em 2023 do valor de R$687, mesmo valor de 10 anos atrás, onde estávamos em um cenário sanitário completamente distinto do atual.
Diante a gravidade da situação, conselheiras e conselheiros destacaram os retrocessos que os cortes representam e votaram, por unanimidade, pela aprovação da RECOMENDAÇÃO Nº 031/ 2022, que recomenda ao Congresso Nacional a reprovação do Projeto de Lei Orçamentária 2023 da União encaminhado pelo Poder Executivo com reduções de valores de várias ações orçamentárias do Ministério da Saúde em comparação a 2022 entre outras medidas correlatas.
Além dessa recomendação, o pleno do CNS aprovou a RESOLUÇÃO Nº 702/2022, que dispõe sobre medidas de garantia da revisão da programação orçamentária para 2023, e a MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 011/2022, onde manifesta seu repúdio às reduções de várias ações orçamentárias do Ministério da Saúde no Projeto de Lei Orçamentária da União de 2023 em comparação a 2022.
Compreendendo a gravidade da situação, para além dos instrumentos que cabem ao CNS (resolução, recomendação e moção), o plenário encaminhou uma Carta-Denúncia sobre o Orçamento de 2023.
Confira na íntegra.
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