O que é PCDT e qual a importância para a condução da saúde no Brasil?
Se você é leitor aqui no site da CDD já ouviu falar dessa sigla em diversas situações. PCDT, Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, são documentos detalhados que estabelecem critérios diagnósticos para diversas doenças, entre medicações, posologias, tratamentos não medicamentosos, mecanismos de controle clínico e outras condutas que podem ajudar a melhorar a qualidade de vida de pacientes.
Os profissionais de saúde podem recorrer às orientações dos PCDTs, que são baseados em evidências científicas, e elaborados por especialistas. São considerados critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas. O acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos são seguidos pelos gestores do SUS, o Sistema Único de Saúde.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias, chamada Conitec, organiza os Comitês que são responsáveis pela emissão de recomendação sobre incorporação, exclusão ou alteração das tecnologias em saúde no âmbito do SUS e sobre constituição ou alteração de diretrizes clínicas.
Nos últimos anos, alguns PCDTs importantes foram atualizados, como para Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, a DPOC, em novembro de 2022, e o de asma, em agosto de 2021.
Mas você sabia que nem todas as doenças têm um Protocolo Clínicos e Diretrizes Terapêuticas? Para responder a essa e outras perguntas, nós entrevistamos a farmacêutica Eliane Cortez, consultora em Políticas Públicas de Saúde e Assistência Farmacêutica. Confira:
O que são os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e para que servem?
Eliane: São documentos que servem para estabelecer os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos.
Quem faz o PCDT?
Eliane: Os PCDTs são elaborados por profissionais qualificados para tal. No nível federal, compete à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) as atribuições relativas à constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.
O PCDT é um documento nacional ou existem diretrizes para tratamentos locais, conforme a região do País?
Eliane: Os PCDT podem ser nacional, e neste caso devem ser utilizados pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e locais, neste caso elaborados e utilizados pelos gestores estaduais, do Distrito Federal e municipais.
Existe um PCDT para cada tipo de patologia ou existem doenças que não possuem o protocolo?
Eliane: A proposta é que tenha PCDT para o tratamento de todas as doenças, mas ainda o SUS disponibiliza medicamentos que não estão contemplados em nenhum protocolo oficial.
Todos os profissionais da saúde são obrigados a seguir o PCDT?
Eliane: Os profissionais de saúde que acompanham e prescrevem medicamentos para pacientes que necessitam ter acesso por meio do SUS devem seguir os protocolos oficiais disponibilizados pelos gestores.
Qual é o impacto do PCDT na vida dos pacientes e por que é importante a sociedade tomar conhecimento desses protocolos?
Eliane: O impacto é positivo, pois os protocolos são elaborados baseados em evidência científica, além de considerar critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas e visam, principalmente, racionalizar e não restringir o acesso da população ao tratamento da doença ou do agravo à saúde. É de fundamental importância que toda sociedade, principalmente, os profissionais de saúde, conheçam os PCDT, pois assim podem contribuir para que a população brasileira tenha acesso ao tratamento adequado da sua doença e os demais para que saibam o que o SUS disponibiliza.
