15.05.2024
Conitec abre Consulta Pública para incorporação da vacina contra Dengue no SUS
Comissão recebe contribuições da sociedade na Consulta Pública de incorporação da vacina contra a Dengue até o dia 18 de dezembro
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde abriu consulta pública para avaliar a incorporação da vacina contra a Dengue até o dia 18 de dezembro; para participar, clique aqui. “A consulta pública faz parte de um trâmite importante para que as pessoas, especialistas, sociedades médicas e a comunidade possam se manifestar sobre os mais diversos assuntos”, lembra a infectologista da Unicamp Raquel Stucchi.
A Dengue é transmitida pelo mosquito aedes aegypti. A doença é infecciosa, febril aguda, e pode se apresentar de forma benigna ou grave, dependendo de alguns fatores, entre eles: o vírus envolvido, infecção anterior pelo vírus da Dengue e fatores individuais como doenças crônicas, como diabetes, asma brônquica, anemia falciforme, etc. Neste ano, o Brasil teve um recorde no número de casos, com mais de 1,6 milhão de casos e mais de mil mortes.
A Conitec inicialmente recomendou a incorporação do imunizante tetravalente TAK-003 para localidades e públicos prioritários que serão definidos pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), considerando as regiões de maior incidência e transmissão e nas faixas etárias de maior risco de agravamento da doença. A comissão ressalta que o posicionamento é condicionado a “estudos de farmacovigilância ativa para monitoramento de dados efetividade e segurança na população brasileira e a proposta de redução de preço compatível com a sustentabilidade do PNI, a ser apresentada pela fabricante em consulta pública ao Ministério da Saúde, tendo em vista que a isenção de imposto por importação direta não foi considerada como oferta de desconto”.
O que dizem os especialistas
A infectologista Raquel Stucchi, da Unicamp, afirma que a Conitec fez considerações importantes no parecer sobre a incorporação da vacina no SUS. “A Conitec aprova a vacina para grupos especiais e que sua incorporação depende de uma revisão de preços que o laboratório pode oferecer para viabilizar a oferta do imunizante”, ressalta.
Para a médica, o Brasil vive um momento preocupante em relação à proliferação da doença e é importante ouvir todas as sociedades médicas e de pacientes para definir a melhor estratégia de imunização. “Lembrando que é uma vacina de vírus atenuado e, portanto, contra indicada formalmente para pacientes imunossuprimidos. No Brasil, ela é aprovada pela Anvisa até 60 anos de idade, o que é outra barreira também porque é os idosos vem sendo bastante acometidos nos últimos dois anos. Também não temos dados sobre os efeitos da vacina em pacientes com algumas comorbidades, então, pacientes com doença renal crônica, hepatopatia, e outras. Na minha opinião, isso traz um limite na sua indicação”, conclui Raquel Stucchi.
O que dizem os demandantes
A solicitação de incorporação da vacina tetravalente TAK-003 (Qdenga®) para prevenção da Dengue causada por qualquer sorotipo do vírus foi uma demanda da Takeda Pharma Ltda. A tecnologia tem registro na Anvisa com indicação para prevenção de Dengue causada por qualquer sorotipo do vírus para indivíduos de 4 a 60 anos de idade, independente de exposição prévia.
“Os estudos apontaram que a vacina Tak-003 (Qdenga®), na população de crianças e 5 adolescentes de 4 a 16 anos, é eficaz e segura na redução de casos de infecção (em 62% dos casos analisados) e hospitalização por Dengue (em 83% dos casos). Entre eventos adversos mais comuns, foram registrados dor no local da aplicação e dor de cabeça”, diz o documento da demandante.
Posicionamento da CDD
Mário Moreira, consultor da Associação Crônicos do Dia a Dia (CDD), enfatiza que há anos os governos vêm lutando contra as arboviroses, em especial, a Dengue. “O combate a Dengue envolve três questões básicas: acesso a saneamento, lixo, água, que boa parte de população não tem; ações educativas; e ações de vetor, como fumacê, dedetização, larvicidas e tudo isso envolve questões ambientais, pois estou jogando medicamentos no meio ambiente, então, a quantidade de dinheiro que já foi gasto no enfrentamento a Dengue já nos faz pensar em outros mecanismos, considerando que essa luta contra a Dengue tem patinado em êxito”. Para ele, a vacina seria um processo de prevenção e seria capaz de evitar a proliferação do aedes aegypti. “A chegada da vacina no SUS seria muito salutar”, diz o especialista.
A CDD se posiciona favorável a inclusão da vacina TAK-003 (Qdenga®) e reforça a importância da disponibilidade de acesso a tecnologias que podem contribuir positivamente no enfrentamento da epidemia que afeta o Brasil há mais de quatro décadas, reiterando também a importância da disseminação das medidas preventivas acerca da condição e destacando as demais questões básicas que precisam ser consideradas nesse cenário, com ações educativas, de vetor, ambientais, além do acesso da população ao saneamento básico.
Saiba como participar da consulta pública
A consulta pública para incorporação da vacina contra a Dengue no SUS vai até o dia 18 de dezembro. Para dar opinião sobre o assunto e participar da consulta, acesse o portal da Conitec.
