HPN: organizações de pacientes alertam para os impactos das decisões da CONITEC e cobram acesso efetivo aos tratamentos no SUS
Em 29 de outubro de 2026, a Portaria SCTIE/MS nº 64 foi publicada no Diário Oficial da União, tornando oficial o resultado das avaliações da CONITEC sobre quatro tecnologias para pessoas com Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) no SUS:
— Iptacopana: incorporada para um grupo específico de pessoas com HPN
— Crovalimabe: não incorporado
— Pegcetacoplan: não incorporado
— Ravulizumabe: exluído do SUS
A CDD — Crônicos do Dia a Dia, junto com Abrale, AFAG, Casa Hunter, Bio Rede e Febrararas, publicou um posicionamento conjunto expressando preocupações sobre essa decisão e reforçando a necessidade de garantir acesso real e efetivo a cuidados para pessoas com HPN.
Incorporação que nunca virou acesso
O ravulizumabe foi incorporado ao SUS em março de 2024. Desde então, nenhuma pessoa com HPN acessou o medicamento pela rede pública de forma regular e estruturada. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) não foi atualizado, mesmo após uma minuta ter passado por consulta pública em 2024. As organizações questionam: como avaliar a eficiência de uma tecnologia que as pessoas nunca chegaram a receber?
Processo sem transparência e sem participação
O aviso de que a exclusão do ravulizumabe estava em análise não constou de forma clara nos documentos oficiais. As associações — entre elas a CDD — solicitaram formalmente a realização de audiência pública. Os pedidos foram negados. Para as organizações signatárias, solicitações bem fundamentadas deveriam ser consideradas antes da decisão final, não depois.
HPN é heterogênea — e o tratamento precisa refletir isso
A HPN é uma doença rara, crônica e grave, com manifestações que variam de pessoa para pessoa. Mesmo com inibidores de C5, parte das pessoas com HPN ainda apresenta anemia, fadiga, hemólise ou necessidade de transfusão. O intervalo de dosagem mais espaçado do ravulizumabe tinha impacto direto na rotina: menos deslocamentos, menos tempo de infusão, mais qualidade de vida.
O que as organizações pedem
As entidades signatárias cobram a revisão da decisão de exclusão do ravulizumabe e o fortalecimento do diálogo entre o Ministério da Saúde, a CONITEC, especialistas e a sociedade civil — para que as decisões sejam transparentes e se traduzam em acesso real.
A CDD acompanha e seguirá cobrando cada etapa desse processo.

