Conheça as políticas públicas antitabagismo disponíveis
Antitabagismo: Em 2007, cerca de um quarto da população mundial era fumante (23%). Hoje, este número caiu para 17%, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). Embora esta redução nos índices de tabagismo
seja multifatorial, é especialmente importante o impacto das políticas públicas antitabaco.
Um documento da OMS de 2023 mostra que 71% da população mundial tem proteção por alguma medida ou legislação antitabagismo. Por sua vez, o Brasil é um dos melhores exemplos de medidas de controle do cigarro, com redução de quase um terço do número de fumantes no país.
Para isso, adotou-se seis critérios internacionais de controle de tabaco, conhecidos como “MPOWER“:
- Monitorar o uso e as políticas de prevenção;
- Proteger as pessoas da fumaça;
- Oferecer ajuda para quem deseja abandonar a prática;
- Alertar sobre os perigos;
- Criar barreiras contra publicidade;
- Aumentar os impostos.
De acordo com as pesquisas Vigitel (sistema Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), realizadas pelo Ministério da Saúde, em 15 anos o Brasil passou de 15,7% para 9,1% de adultos fumantes. No entanto, a efetividade das iniciativas antifumo precisa estar em constante ajuste e vigilância.
Um dos principais perigos para a dependência de nicotina, na atualidade, é o consumo de cigarros eletrônicos. Apesar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibir, desde 2009, a comercialização e propaganda destes produtos, existe amplo acesso aos “vapes” e “pods” por meios ilegais.
De acordo com o Vigitel de 2022, 20% dos jovens entre 18 e 24 anos já usaram cigarros eletrônicos no Brasil. Além disso, existe um forte lobby da indústria tabagista para a legalização destes produtos, como uma forma de ampliar o número de dependentes, especialmente na população mais jovem.
Como funciona o apoio para parar de fumar no Brasil?
Em 2023, foi criado pelo Ministério da Saúde o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PCNT). A medida tem o objetivo de reduzir o uso de cigarros no Brasil por meio de tratamento no SUS para abandono do hábito.
Dessa forma, o programa busca articular em rede o tratamento de tabagismo no país, unindo ações educativas, promoção de ambientes livres de tabaco e demais campanhas. Isto é, o PCNT frisa a importância da comunicação para a conscientização a respeito do tabaco e a diminuição social da aceitação do tabagismo.
O PNCT coloca ao SUS a missão de oferecer ao fumante que deseja parar de fumar o melhor tratamento possível, com base em diretrizes internacionais e métodos com eficácia comprovada cientificamente. Em relação ao tratamento para cessação de tabagismo, o SUS inclui avaliação clínica, abordagem mínima ou intensiva, individual ou em grupo. Se necessário, terapia medicamentosa juntamente com a abordagem intensiva.
Esse método segue o protocolo clínico para dependência de nicotina. Quem deseja parar de fumar, pode buscar junto às secretarias de saúde municipais e estaduais ter acesso ao tratamento e acompanhamento. O tratamento inclui uma abordagem terapêutica cognitivo comportamental. Caso seja necessário, ainda haverá apoio medicamentoso com as terapias de reposição de nicotina (adesivo e goma de mascar).
