Senado abre consulta pública sobre cigarro eletrônico no Brasil; saiba como participar
Fabricação, comercialização e consumo de cigarro eletrônico é proibido no País, mas Projeto de Lei quer liberar
Um Projeto de Lei no Congresso Nacional, de autoria da senadora Soraya Thronicke, pretende liberar a produção, importação, exportação, comercialização e o consumo de cigarro eletrônico em todo o território nacional.
Segundo o PL 5008/2023, “enquadra-se no conceito de cigarro eletrônico os sistemas eletrônicos de administração de nicotina (SEAN) e os sistemas eletrônicos de sem nicotina (SESN), como vaporizadores, vapes, pods, mods, eletronic cigarettes, e-cigs, cig-a-like e assemelhados, os sistemas eletrônicos de aquecimento de tabaco (SEAT), como produtos de tabaco aquecido, heat-not-burn e assemelhados, e sistemas eletrônicos de aquecimento sem tabaco (SEAST), como produtos de aquecimento herbais”.
Em julho do ano passado, de forma unânime, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária decidiu manter a proibição à comercialização desses produtos, que está em vigor desde 2009. Na decisão, a Anvisa também votou pela adoção de novas medidas de modo a reformar a legislação, inclusive com a realização de consulta pública.
“Cigarro eletrônico não é ‘vapor d’água’ e não é menos nocivo que o tradicional, ao contrário. Ele tem sais de nicotina, que são mais potentes do que a do cigarro normal, ou seja, com um poder ‘viciante’ maior. Em 15 segundos ela já atingiu a corrente sanguínea e o receptor cerebral que provoca a sensação de bem estar. E o pior: é a droga que dá abstinência mais rápido. Você vê que uma pessoa fuma de manhã e chega no meio da manhã, na hora do almoço, sentindo que precisa fumar. É sinal da falta de nicotina”, afirma a pneumologista Angela Honda, líder de programas educacionais da Fundacao ProAR e voluntária na reabilitação pulmonar da Unifesp.
Em 2019, nos Estados Unidos, houve uma epidemia de uma doença pulmonar em adolescentes, com direito a um alerta mundial. Mais de 2.800 jovens foram internados com a Evali, uma lesão pulmonar associada ao uso de cigarro eletrônico. “Muitos foram intubados e foi um alerta inclusive no Brasil para ter a notificação de pacientes que tivessem sido expostos aos vapes“, acrescenta a médica.
Posicionamento da CDD sobre cigarros eletrônicos no Brasil
Muita gente acredita que o consumo de vape é inofensivo, por causa da fumaça que é diferente, alguns têm até um cheiro atraente, mas é extremamente danoso à saúde. Bruna Rocha, vice-presidente da Associação Crônicos do Dia a Dia (CDD), lembra que o Brasil alcançou uma redução significativa do fumo a partir da lei que proíbe o fumo em locais públicos.
“O Brasil hoje é o país que tem o menor índice de fumo no mundo e isso aconteceu devido a proibição de cigarro nos locais públicos. A gente sabe que tínhamos em torno de 30% de fumantes antes da proibição, depois, foi para 8%. E isso é bem baixo”, enfatiza. Bruna esteve em Milão, na Itália, durante evento com a participação de diversas associações internacionais sobre o tema. “E eu falei sobre esses índices do Brasil e todos disseram que seria impossível impedir as pessoas de fumarem em espaços públicos. Isso porque, na Europa e na Ásia, por exemplo, é muito comum as pessoas fumarem dentro de restaurante, bar, como aqui era antigamente. Mas enfatizei que isso é possível sim”, acrescenta.
Para a Associação Crônicos do Dia a Dia, permitir a produção, comercialização e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil de forma indiscriminada é retroceder 20 anos no combate às doenças pulmonares. “Já foi uma decisão muito difícil de conseguir na época, de impedir que as pessoas fumassem em ambientes fechados, vamos regredir agora?”, conclui Bruna Rocha, vice-presidente da CDD.
Como participar da Consulta Pública no Senado e dizer não ao cigarro eletrônico?
A gente sabe que, na correria do dia a dia, é muito difícil conseguir parar para analisar uma série de coisas importantes. Esta consulta pública no Senado é a chance de a sociedade participar de uma decisão que pode afetar a saúde de milhões de pessoas.
A seguir, um passo a passo para você votar contrariamente à legalização dos cigarros eletrônicos:
- Entre no link oficial da consulta pública do PL 5008/2023 – que propõe a legalização;
- No final da página, irão aparecer duas opções de voto – SIM ou NÃO;
- Votar NÃO;
- A página irá lhe encaminhar ao cadastro;
- Fazer o cadastro. Observação: é necessário ir à caixa de mensagem do seu e-mail utilizado e dar um click no link que lhe foi enviado, apenas para confirmação;
- Confirmar o voto NÃO;
- Irá aparecer na tela a confirmação do voto NÃO.
