Primeiro PCDT para tratamento de Dermatite Atópica é publicado

Documento regulamenta critérios de diagnóstico e tratamento para a doença no SUS

O Diário Oficial da União publicou o primeiro Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o tratamento de Dermatite Atópica, em dezembro de 2023. Este Protocolo regulamenta os critérios de diagnóstico, inclusão e exclusão, tratamento e mecanismos de regulação. Além disso, também inclui o requisitos de controle e avaliação para a doença.

Com efeito imediato, o PCDT faz recomendações aos gestores estaduais e municipais do SUS. De acordo com suas competências e pactuações, eles “deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com essa doença”. Os secretários de SAES, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, e da SECTICS, Carlos Augusto Grabois Gadelha, assinam o texto. 

A efetivação de um PCDT é importante. Este é o documento que define os critérios de diagnóstico e tratamento para uma doença pelo sistema público de saúde. Isto é, é o PCDT que garante e orienta a disponibilidade de tratamento via SUS. 

Para o dermatologista Guilherme Muzi, o documento é um marco histórico para o tratamento de doenças de pele. Segundo ele, é a inclusão da ciclosporina como medicamento de tratamento sistêmico possibilitará a comparação com outras medicações e terapias sistêmicas alvo. “Sem a presença do PCDT, a gente não teria esperança de poder incorporar outras medicações que são muito seguras, muito eficazes no tratamento da dermatite atópica. Ele é o passo principal para que o SUS possa entender quais são as medicações que são mais custo-efetivas para a gente oferecer aos nossos pacientes, sejam eles as crianças, os adultos, os idosos, quem quer que seja que tenha dermatite atópica”, declarou Muzi.

A CDD trabalha e apoia a construção de PCDTs para todas as condições crônicas. Estes são instrumentos fundamentais para o tratamento de qualidade, bem como para a dignidade das pessoas que convivem com tais doenças. É também positivo que o Protocolo para a Dermatite Atópica foi construído com maior celeridade do que de outras doenças dermatológicas, como, por exemplo, a psoríase (que demorou quase dez anos para ser efetivado). Ainda há espaço para o aprimoramento de tal protocolo, com a inclusão de opções mais efetivas para o tratamento da doença. Nesse sentido, seguiremos trabalhando para sua apreciação junto à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).